SIC
DIVULGAÇÃO DO NOME DO RESPONSÁVEL E SETOR
SERVIDOR RESPONSÁVEL: Sandra Maria Jesus Araújo
PUBLICAÇÃO DO ENDEREÇO FÍSICO, TELEFONE, E-MAIL E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), que controla as demandas dos cidadãos à Casa Legislativa, permitindo seu acompanhamento e pesquisas.
ENDEREÇO: Avenida Eduardo Ribeiro nº 1.161 – Centro – Manacapuru/AM
CONTATO: WhatsApp: +55 92 9364-7514
DIAS: Segunda e terça-feira:
HORÁRIOS: Das 9h às 11h
Autoridade Competente: Amiraldo Pereira da Costa – Ouvidor
ENVIO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO ELETRÔNICA (ESIC)
Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), que controla as demandas dos cidadãos à Casa Legislativa, permitindo seu acompanhamento e pesquisas.
ENDEREÇO: Avenida Eduardo Ribeiro nº 1.161 – Centro – Manacapuru/AM
CONTATO: WhatsApp: +55 92 9364-7514
DIAS: Segunda e terça-feira:
HORÁRIOS: Das 9h às 11h
Autoridade Competente: Amiraldo Pereira da Costa – Ouvidor
PREENCHIMENTO DO ESIC, SEM NECESSIDADE DE IDENTIFICAÇÃO
DIVULGAÇÃO DA NORMATIVA DE REGULAMENTO E LEI Nº 12.527/2011 - LAI
Esfera Federal
Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. (Cartilha)
Decreto nº 7.724/2012 regulamenta a Lei nº 12.527/2011 que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Esfera Estadual
Decreto nº 36.819 de 31 de Março de 2016 regulamenta o Acesso à Informação no âmbito dos poderes Executivo Estadual.
Esfera Municipal
Lei Municipal nº 377/2016. dispões sobre o acesso à informação no município de Manacapuru previsto no inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011.
Lei Municipal nº 399/2017: altera a lei municipal nº 377 de 17 de Novembro de 2016, que dispõe sobre o acesso à informação no município de Manacapuru previsto no inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011.
DIVULGAÇÃO , NA SEÇÃO RELATIVA AO E-SIC, OS PRAZOS DE RESPOSTA AO CIDADÃO, INCLUINDO O RECURSAL, E AS AUTORIDADES COMPETENTES PARA O EXAME DOS PEDIDOS, ALÉM DO PROCEDIMENTO REFERENTE À REALIZAÇÃO DO PEDIDO E DE EVENTUAL RECURSO?
DIVULGAÇÃO DA ESTATÍSTICA ANUAL DO ATENDIMENTO DO ESIC
DIVULGAÇÃO DA NORMATIVA DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS CONFORME GRAU DE SIGILO
DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES
Links Úteis
